Dados do CNPJ 50.063.475/0001-03 - 50.063.475 PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.063.475/0001-03
Abertura: 24/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.063.475 PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/03/2023
MEI: Sim Adesão: 24/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: EXTREMOZ Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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