Dados do CNPJ 50.044.195/0001-40 - 50.044.195 PEDRO ROBERTO ARANTES GONCALVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.044.195/0001-40
Abertura: 22/03/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 17/02/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.044.195 PEDRO ROBERTO ARANTES GONCALVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/03/2023 Exclusão: 17/02/2024
MEI: Não Adesão: 22/03/2023 Exclusão: 17/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.99-6-04 - Fabricação de gelo comum
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
12) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UBERLANDIA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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