Dados do CNPJ 50.021.248/0001-07 - 50.021.248 JOSE LUIS SANTOS DE MARINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.021.248/0001-07
Abertura: 21/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.021.248 JOSE LUIS SANTOS DE MARINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/03/2023
MEI: Sim Adesão: 21/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 9.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
6) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
9) 90.01-9-02 - Produção musical
10) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
11) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
12) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
13) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NITEROI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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