Dados do CNPJ 49.991.535/0001-60 - 49.991.535 JOSE VALDECIR SOARES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.991.535/0001-60
Abertura: 19/03/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2026 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.991.535 JOSE VALDECIR SOARES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/03/2023 Exclusão: 01/02/2026
MEI: Não Adesão: 19/03/2023 Exclusão: 01/02/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ESTEIO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
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A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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