Dados do CNPJ 49.988.761/0001-92 - 49.988.761 JOSE DA CONCEICAO ROCHA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.988.761/0001-92
Abertura: 18/03/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.988.761 JOSE DA CONCEICAO ROCHA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/03/2023
MEI: Sim Adesão: 18/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRUZ DAS ALMAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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