Dados do CNPJ 49.986.986/0001-00 - 49.986.986 FERNANDO FONSECA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.986.986/0001-00
Abertura: 18/03/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.986.986 FERNANDO FONSECA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/03/2023
MEI: Sim Adesão: 18/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
4) 23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
5) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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