Dados do CNPJ 49.893.983/0001-21 - 49.893.983 DONIZETE DOS SANTOS SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.893.983/0001-21
Abertura: 10/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.893.983 DONIZETE DOS SANTOS SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/03/2023
MEI: Sim Adesão: 10/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
5) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
12) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ABEL FIGUEIREDO Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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