Dados do CNPJ 49.892.769/0001-50 - 49.892.769 ERIQUE PAULINO DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.892.769/0001-50
Abertura: 10/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.892.769 ERIQUE PAULINO DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/03/2023
MEI: Sim Adesão: 10/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
6) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário
9) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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