Dados do CNPJ 49.872.614/0001-52 - 49.872.614 RAFAEL REIS SANTOS GARCES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.872.614/0001-52
Abertura: 09/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.872.614 RAFAEL REIS SANTOS GARCES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/03/2023
MEI: Sim Adesão: 09/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PACO DO LUMIAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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