Dados do CNPJ 49.826.590/0001-03 - 49.826.590 DOUGLAS DE ALMEIDA BEZERRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.826.590/0001-03
Abertura: 06/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.826.590 DOUGLAS DE ALMEIDA BEZERRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/03/2023
MEI: Sim Adesão: 06/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
8) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
9) 90.01-9-02 - Produção musical
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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