Dados do CNPJ 49.810.995/0001-45 - 49.810.995 FABIO BARRETO VALENCA MARQUES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.810.995/0001-45
Abertura: 05/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.810.995 FABIO BARRETO VALENCA MARQUES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/03/2023
MEI: Não Adesão: 05/03/2023 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
2) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
6) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
7) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA PROFESSORA MARIA ESTER BEZERRA MESQUITA S/N
Número: 275 Complemento: APT 301;ANDAR 3;BLOCO 14
Bairro: IPES
CEP: 58028900 Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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