Dados do CNPJ 49.808.113/0001-07 - 49.808.113 ALCIDES EMANUEL RODRIGUES DA COSTA - MIGUEL C

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.808.113/0001-07

Abertura: 04/03/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 05/08/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.808.113 ALCIDES EMANUEL RODRIGUES DA COSTA
Fantasia: MIGUEL C
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/03/2023 Exclusão: 05/08/2023
MEI: Não Adesão: 04/03/2023 Exclusão: 05/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
2) 01.59-8-01 - Apicultura
3) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
4) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
5) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
6) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
7) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
8) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
9) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
10) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
11) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
12) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
13) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
14) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RONDONOPOLIS Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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