Dados do CNPJ 49.797.919/0001-47 - 49.797.919 JOSELIA SANTOS DE JESUS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.797.919/0001-47
Abertura: 03/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.797.919 JOSELIA SANTOS DE JESUS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2023
MEI: Não Adesão: 03/03/2023 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA QUINTINO BOCAIUVA
Número: 13
Bairro: CENTRO
CEP: 44500000 Município: CASTRO ALVES Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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