Dados do CNPJ 49.791.826/0001-05 - INSTITUTO BRASILEIRO DE NEUROMODULACAO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.791.826/0001-05
Abertura: 03/03/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO BRASILEIRO DE NEUROMODULACAO LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
Atividades secundárias:
1) 86.50-0-05 - Atividades de terapia ocupacional
2) 93.13-1-00 - Atividades de condicionamento físico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **L**A* **R**R **H**T** - 03/03/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****8**4** - **E**A **A**A ** **L* - 03/03/2023 (Sócio)
3) *****6**6** - **M**A **A* **L* **E**I* - 03/03/2023 (Sócio)
4) *****6**6** - **I**E**E **F**L ** **M**D* **R**D* - 03/03/2023 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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