Dados do CNPJ 49.760.679/0001-06 - 49.760.679 JOAO VITOR BALIEIRO DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.760.679/0001-06
Abertura: 01/03/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.760.679 JOAO VITOR BALIEIRO DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/03/2023
MEI: Sim Adesão: 01/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
9) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
10) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
11) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
12) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
13) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
14) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREVES Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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