Dados do CNPJ 49.722.905/0001-64 - 49.722.905 GABRIEL DE SOUSA ACACIO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.722.905/0001-64
Abertura: 27/02/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 02/12/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.722.905 GABRIEL DE SOUSA ACACIO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/02/2023 Exclusão: 02/12/2025
MEI: Não Adesão: 27/02/2023 Exclusão: 02/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.29-6-01 - Tabacaria
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITANHEM Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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