Dados do CNPJ 49.689.673/0001-90 - RCPA CONSTRUTORA LTDA - CONSTRUTORA HABITAR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.689.673/0001-90
Abertura: 23/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: RCPA CONSTRUTORA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA HABITAR
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
7) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
8) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**4** - **E**I**E ** **L** **R**I** - 05/09/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MANOEL SILVA CASTRO
Número: 302
Bairro: VILA PERNAMBUCO
CEP: 79540066 Município: CASSILANDIA Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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