Dados do CNPJ 49.637.426/0001-40 - 49.637.426 DAMIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.637.426/0001-40
Abertura: 16/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.637.426 DAMIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/02/2023
MEI: Sim Adesão: 16/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
9) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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