Dados do CNPJ 49.590.365/0001-02 - 49.590.365 LURDES ELMA MUGNOL MUSSOI - BELEZA VERDE MAQUIAGENS ORGANICAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.590.365/0001-02
Abertura: 14/02/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/03/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.590.365 LURDES ELMA MUGNOL MUSSOI
Fantasia: BELEZA VERDE MAQUIAGENS ORGANICAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/02/2023 Exclusão: 03/03/2023
MEI: Não Adesão: 14/02/2023 Exclusão: 03/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
2) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
3) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
4) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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