Dados do CNPJ 49.575.415/0001-82 - 49.575.415 ANNA LUIZA DANTAS DAMASCENO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.575.415/0001-82
Abertura: 13/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.575.415 ANNA LUIZA DANTAS DAMASCENO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/02/2023
MEI: Sim Adesão: 13/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
3) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
4) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARATI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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