Dados do CNPJ 49.563.132/0001-10 - 49.563.132 DANIEL DE SOUZA BARCELOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.563.132/0001-10
Abertura: 11/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.563.132 DANIEL DE SOUZA BARCELOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/02/2023
MEI: Sim Adesão: 11/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
9) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DUQUE DE CAXIAS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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