Dados do CNPJ 49.535.270/0001-96 - 49.535.270 JOSE UTEMBERGUE GOMES - BERGUINHO LUVAS - ASSU

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.535.270/0001-96

Abertura: 09/02/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 11/04/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.535.270 JOSE UTEMBERGUE GOMES
Fantasia: BERGUINHO LUVAS - ASSU
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 09/02/2023 Exclusão: 11/04/2023
MEI: Não Adesão: 09/02/2023 Exclusão: 11/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
4) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
9) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
10) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
11) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ASSU Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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