Dados do CNPJ 49.527.016/0001-46 - 49.527.016 EDSON MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.527.016/0001-46
Abertura: 08/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.527.016 EDSON MARTINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/02/2023
MEI: Sim Adesão: 08/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
33.17-1-02 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
Atividades secundárias:
1) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
2) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
4) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
7) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
8) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
9) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
10) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário
11) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARUJA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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