Dados do CNPJ 49.525.795/0001-40 - 49.525.795 KASSIO VITORIO SOUSA DE MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.525.795/0001-40
Abertura: 08/02/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 06/05/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.525.795 KASSIO VITORIO SOUSA DE MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/02/2023 Exclusão: 06/05/2026
MEI: Não Adesão: 08/02/2023 Exclusão: 06/05/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
5) 47.29-6-01 - Tabacaria
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BACABAL Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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