Dados do CNPJ 49.476.592/0001-01 - MONTE CASTELO LTDA - MONTE CASTELO BROWNIES E DOCES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.476.592/0001-01
Abertura: 06/02/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MONTE CASTELO LTDA
Fantasia: MONTE CASTELO BROWNIES E DOCES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/02/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**7** - **D** **O**R** ** **C** **H**Z - 06/02/2023 (Sócio)
2) *****9**7** - **I**O **I**A** ** **S** - 06/02/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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