Dados do CNPJ 49.473.784/0001-64 - 49.473.784 AUGUSTO OLIVEIRA DIEGUEZ DE FREITAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.473.784/0001-64
Abertura: 05/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.473.784 AUGUSTO OLIVEIRA DIEGUEZ DE FREITAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/02/2023
MEI: Sim Adesão: 05/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
4) 58.11-5-00 - Edição de livros
5) 58.13-1-00 - Edição de revistas
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
11) 90.01-9-02 - Produção musical
12) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BENTO GONCALVES Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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