Dados do CNPJ 49.421.773/0001-30 - OAK PANIFICACAO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.421.773/0001-30
Abertura: 01/02/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OAK PANIFICACAO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/02/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **A* **C**R **U** **B**R* - 01/02/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****1**8** - **U**A **N **S** - 01/02/2023 (Sócio-Administrador)
3) *****3**6** - **A **U** ** **U** **B**R* - 01/02/2023 (Sócio)

Logradouro: AVENIDA HAROLDO MATTOS
Número: 285
Bairro: ESPLANADA INDEPENDENCIA
CEP: 12040670 Município: TAUBATE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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