Dados do CNPJ 49.391.057/0001-58 - 49.391.057 VALDINEIS NOGUEIRA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.391.057/0001-58
Abertura: 30/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 17/04/2026 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.391.057 VALDINEIS NOGUEIRA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/01/2023 Exclusão: 17/04/2026
MEI: Não Adesão: 30/01/2023 Exclusão: 17/04/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
6) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
9) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
10) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
11) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
12) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
13) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COSTA RICA Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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