Dados do CNPJ 49.376.708/0001-30 - 49.376.708 GILBERTO DA SILVA MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.376.708/0001-30
Abertura: 29/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 16/05/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.376.708 GILBERTO DA SILVA MARTINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/01/2023 Exclusão: 16/05/2024
MEI: Não Adesão: 29/01/2023 Exclusão: 16/05/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 81.000,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 10.61-9-02 - Fabricação de produtos do arroz
2) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
13) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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