Dados do CNPJ 49.370.113/0001-78 - 49.370.113 JOAO DA SILVA MATTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.370.113/0001-78
Abertura: 27/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 19/01/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.370.113 JOAO DA SILVA MATTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/01/2023 Exclusão: 19/01/2024
MEI: Não Adesão: 27/01/2023 Exclusão: 19/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
13) 82.19-9-01 - Fotocópias
14) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITUVERAVA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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