Dados do CNPJ 49.294.342/0001-50 - BALNEARIO PORTO NOVO SPE LTDA - BALNEARIO PORTO NOVO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.294.342/0001-50
Abertura: 23/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: BALNEARIO PORTO NOVO SPE LTDA
Fantasia: BALNEARIO PORTO NOVO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 562.500,00

Atividade principal:
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
Atividades secundárias:
1) 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 43.99-1-01 - Administração de obras
6) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
7) 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
8) 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
9) 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
10) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
11) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
12) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**6** - **L**C* **M** - 23/01/2023 (Administrador)
2) *****3**6** - **A* **G**T* **S **N**S **M** - 23/01/2023 (Administrador)
3) *****4**6** - **T** **A* **N**R - 23/01/2023 (Sócio)
4) *****6**6** - **N**O **N**S * **A* - 23/01/2023 (Sócio)
5) *****2**6** - **A**I* **N**S * **A* - 23/01/2023 (Sócio)
6) 38.023.608/0001-04 - GOMES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 23/01/2023 (Sócio)

Logradouro: RODOVIA BR-381 FERNAO DIAS
Número: 500 Complemento: KM 492 LOJA 08
Bairro: DOM BOSCO
CEP: 32670500 Município: BETIM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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