Dados do CNPJ 49.257.829/0001-63 - 49.257.829 MARCELO HENRIQUE SOUZA PINA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.257.829/0001-63
Abertura: 19/01/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.257.829 MARCELO HENRIQUE SOUZA PINA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/01/2023
MEI: Sim Adesão: 19/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
2) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
5) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
6) 90.01-9-01 - Produção teatral
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPO GRANDE Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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