Dados do CNPJ 49.251.385/0001-59 - 49.251.385 ROBERVAL VITORINO DE MOURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.251.385/0001-59
Abertura: 19/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 02/10/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.251.385 ROBERVAL VITORINO DE MOURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/01/2023 Exclusão: 02/10/2024
MEI: Não Adesão: 19/01/2023 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
7) 55.90-6-02 - Campings
8) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
11) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
12) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
13) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
14) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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