Dados do CNPJ 49.246.902/0001-00 - 49.246.902 STEPHANI DA SILVA PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.246.902/0001-00
Abertura: 19/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.246.902 STEPHANI DA SILVA PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/01/2023
MEI: Sim Adesão: 19/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 10.99-6-04 - Fabricação de gelo comum
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
12) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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