Dados do CNPJ 49.246.725/0001-53 - 49.246.725 JOSE BENEDITO PINA DE BRITO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.246.725/0001-53
Abertura: 18/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.246.725 JOSE BENEDITO PINA DE BRITO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/01/2023
MEI: Sim Adesão: 18/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
2) 23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
8) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
9) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
10) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
11) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
12) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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