Dados do CNPJ 49.239.372/0001-64 - 49.239.372 MARCOS ANTONIO JOSE MARCELINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.239.372/0001-64
Abertura: 18/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.239.372 MARCOS ANTONIO JOSE MARCELINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/01/2023
MEI: Sim Adesão: 18/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
3) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
7) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
8) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
9) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
10) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA RITA DE IBITIPOCA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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