Dados do CNPJ 49.207.191/0001-56 - 49.207.191 DANIEL DE OLIVEIRA BATISTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.207.191/0001-56
Abertura: 16/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 16/01/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.207.191 DANIEL DE OLIVEIRA BATISTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/01/2023 Exclusão: 16/01/2025
MEI: Não Adesão: 16/01/2023 Exclusão: 16/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
9) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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