Dados do CNPJ 49.202.368/0001-21 - 49.202.368 RAFAEL DOS SANTOS FRAZAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.202.368/0001-21
Abertura: 16/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.202.368 RAFAEL DOS SANTOS FRAZAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/01/2023
MEI: Sim Adesão: 16/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 75.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
9) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
10) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
11) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
12) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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