Dados do CNPJ 49.192.595/0001-13 - 49.192.595 HERIVELTON XAVIER FONSECA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.192.595/0001-13
Abertura: 15/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.192.595 HERIVELTON XAVIER FONSECA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2023
MEI: Sim Adesão: 15/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
2) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3) 33.14-7-20 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PIRAPORA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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