Dados do CNPJ 49.188.102/0001-71 - 49.188.102 MARCILDO MELLO DE MORAES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.188.102/0001-71
Abertura: 14/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.188.102 MARCILDO MELLO DE MORAES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/01/2023
MEI: Sim Adesão: 14/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 200,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
3) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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