Dados do CNPJ 49.151.036/0001-65 - 49.151.036 JOSE MARCIO DA ROSA OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.151.036/0001-65
Abertura: 11/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/05/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.151.036 JOSE MARCIO DA ROSA OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 11/01/2023 Exclusão: 20/05/2024
MEI: Não Adesão: 11/01/2023 Exclusão: 20/05/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.99-6-04 - Fabricação de gelo comum
2) 11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
10) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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