Dados do CNPJ 49.098.351/0001-76 - 49.098.351 ROBERVAL MESSIAS MONTALVAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.098.351/0001-76
Abertura: 08/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/05/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.098.351 ROBERVAL MESSIAS MONTALVAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/01/2023 Exclusão: 18/05/2025
MEI: Não Adesão: 08/01/2023 Exclusão: 18/05/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
3) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
7) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
8) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
11) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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