Dados do CNPJ 49.080.782/0001-05 - 49.080.782 ERVAL UBIRATAN SANTANA DE SOUZA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.080.782/0001-05
Abertura: 06/01/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 10/01/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.080.782 ERVAL UBIRATAN SANTANA DE SOUZA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/01/2023 Exclusão: 10/01/2024
MEI: Não Adesão: 06/01/2023 Exclusão: 10/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
6) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
7) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PE DE SERRA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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