Dados do CNPJ 49.062.223/0001-72 - 49.062.223 NOEL DE JESUS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.062.223/0001-72
Abertura: 04/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.062.223 NOEL DE JESUS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/01/2023
MEI: Sim Adesão: 04/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
7) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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