Dados do CNPJ 49.050.797/0001-20 - 49.050.797 FLAVIO CORREA BAIONETA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.050.797/0001-20
Abertura: 04/01/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.050.797 FLAVIO CORREA BAIONETA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/01/2023
MEI: Sim Adesão: 04/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
2) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
5) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CURVELO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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