Dados do CNPJ 49.045.530/0001-45 - 49.045.530 CARLOS ALBERTO MORA FRAGOZA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.045.530/0001-45
Abertura: 03/01/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.045.530 CARLOS ALBERTO MORA FRAGOZA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/01/2023
MEI: Sim Adesão: 03/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
5) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 52.12-5-00 - Carga e descarga
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
12) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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