Dados do CNPJ 49.009.024/0001-09 - 49.009.024 LUCIANO AUGUSTO CARNEIRO CASTRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 49.009.024/0001-09
Abertura: 30/12/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 49.009.024 LUCIANO AUGUSTO CARNEIRO CASTRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/12/2022
MEI: Sim Adesão: 30/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
3) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
4) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
5) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
6) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
9) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: IGUAPE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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