Dados do CNPJ 48.835.018/0001-30 - 48.835.018 MARIA DIOLINA BATISTA ALVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.835.018/0001-30
Abertura: 07/12/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 48.835.018 MARIA DIOLINA BATISTA ALVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/12/2022
MEI: Sim Adesão: 07/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
5) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
6) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
11) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARABA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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