Dados do CNPJ 48.789.764/0001-34 - 48.789.764 JOSE MATIAS SILVA COUTINHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.789.764/0001-34
Abertura: 02/12/2022(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 48.789.764 JOSE MATIAS SILVA COUTINHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/12/2022
MEI: Sim Adesão: 02/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Atividades secundárias:
1) 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
2) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3) 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
4) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
5) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
6) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
7) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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