Dados do CNPJ 48.765.438/0001-97 - SANDRO RAFAEL MELEU DE OLIVEIRA **4**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.765.438/0001-97
Abertura: 30/11/2022(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANDRO RAFAEL MELEU DE OLIVEIRA **4**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/11/2022
MEI: Sim Adesão: 30/11/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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